Por Leomar Daroncho*

Desculpem o transtorno, mas precisamos conhecer os nossos números se realmente quisermos falar sobre o alegado déficit da Previdência. Embora ninguém explique a mágica pela qual a generalização de contratos precários de trabalho - terceirização - geraria novos postos de emprego, ao invés de simplesmente transformar os empregos minimamente dignos existentes em contratos de baixa qualidade, sem proteção, como parece ser o caminho natural de acomodação dos mercados, dedicaremos esse espaço à questão das consequências previdenciárias da terceirização.

A empresa foi processada por não adotar medidas de segurança contra vazamento de amônia e incêndios

O Ministério Público do Trabalho em Alta Floresta (MPT-MT) obteve liminar contra a unidade da JBS em Colíder, norte de Mato Grosso, para obrigar a empresa, dona das marcas Friboi e Seara, a adotar uma série de medidas que garantam a segurança dos mais de 600 trabalhadores da planta, em especial nos locais que utilizam amônia. O frigorífico tem 90 dias para realizar as adequações, sob pena de multa de 50 mil reais por item descumprido.

Missão brasileira em esforço de cooperação internacional de combate à escravidão compartilha metodologia de projetos e conhecimento técnico com autoridades federais e regionais peruanas.

22/09/2016 - O procurador do Trabalho Thiago Gurjão participou, a convite da OIT, entre os dias 12 e 16 de setembro, nas cidades de Lima e Tumbes, no Peru, de uma série de atividades para intercâmbio de informações e experiências sobre a temática de atenção às vítimas do trabalho escravo, possibilidades de adaptação de projetos já desenvolvidos no Brasil e aprimoramento das iniciativas locais em curso. 

20/09/2016 - A Agropecuária Roncador S/A comprometeu-se perante o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) a pagar uma indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 200 mil pelo descumprimento de normas relativas à saúde e segurança no trabalho. Pelo acordo extrajudicial, aproximadamente R$ 180 mil foram revertidos ao Município de Querência para atendimento das necessidades de cinco escolas e do hospital local.

06/09/2016 - O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso realizam no dia 26 de setembro de 2016, das 14h às 18h, no auditório da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, uma audiência pública para discutir o cumprimento da Lei 12.619/2012, que regulamenta e disciplina a jornada de trabalho e o tempo de direção dos motoristas do transporte rodoviário de cargas e passageiros.