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    • Várzea Grande assina acordo para melhoria das condições de trabalho do Pronto Socorro
    • Assaí Atacadista é condenado por perseguir, humilhar e xingar funcionários
    • MPT participa de seminário sobre tráfico de pessoas e expõe preocupação com venezuelanos recém-chegados a MT
    • Maio Lilás lembra importância da liberdade sindical
    • MPT ajuíza ação contra Atacadão por alvará do Corpo de Bombeiros vencido
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    • Reforma Trabalhista: MPT quer anular acordo entre empresa e sindicato profissional e evitar prejuízos aos trabalhadores
    • MPT em Rondonópolis: divulgado edital para cadastro de entidades que poderão ser beneficiadas com destinações

    Nota técnica do MPT pede rejeição a projeto que fragiliza lei dos agrotóxicos

    16/05/2018 - O Ministério Público do  Trabalho (MPT) divulgou esta semana nota técnica, assinada pelo procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, manifestando-se pela rejeição do PL 6.299/2002, que altera a Lei dos Agrotóxicos (7.802/89). O parecer da proposta, assinado pelo deputado Luiz Nishimori (PR/PR), está previsto para ser votado no dia 29 de maio na Comissão Especial sobre Defensivos Agrícolas da Câmara dos Deputados. O projeto é do ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP/MT).

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    Empresa de transportes é condenada por jornada exaustiva de motoristas e pagamento "por fora"

    15/05/2018 - A empresa Transcaramori Logística, Armazenagem e Transportes Ltda. foi condenada em ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) por descumprir normas relativas à jornada de trabalho e à remuneração de seus empregados. Além de ter que cumprir a legislação trabalhista, sob pena de ser multada, a transportadora deverá pagar R$ 200 mil de indenização por danos morais coletivos.

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    Artigo | 130 anos da Lei áurea: abolição?

    Por Lys Sobral Cardoso*

    No próximo 13 de maio completam-se 130 anos da abolição oficial da escravatura no Brasil. A Lei Imperial nº 3.353, a Lei Áurea, anunciava: “é declarada extinta desde a data desta Lei a escravidão no Brasil”. Mas o comando da lei significou para o Brasil o fim da prática?

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    MPT participa de seminário sobre transtornos mentais relacionados ao trabalho

    14/05/2018 - Foi realizado no início do mês, em Cuiabá, o 1º Seminário Mato-grossense de Transtornos Mentais Relacionados ao Trabalho. O evento, organizado pelo Centro de Referência Regional de Saúde do Trabalhador (Cerest), da Secretaria de Estado de Saúde (SES/MT), teve o apoio do Ministério Público do Trabalho (MPT-MT). Na ocasião, o procurador do Trabalho Douglas Nunes Vasconcelos ministrou a palestra ‘As relações trabalhistas e o adoecimento mental no trabalho’, dando enfoque ao assédio moral organizacional como causa do adoecimento mental no trabalho.

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