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    Porque vidas humanas não têm preço

    Um ano após a tragédia criminosa em Brumadinho, o acordo firmado pelo MPT com a Vale já recebeu 385 ações de adesão

    22/01/2020 - O acordo de reparação para familiares de trabalhadores atingidos pela tragédia protagonizada pela empresa Vale, em Brumadinho, foi firmado seis meses após o rompimento da barragem, em 15 de julho de 2019. Até o momento, já recebeu 385 ações de adesão, que podem congregar uma ou mais pessoas, o que significa que já receberam ou estão em vias de receber as garantias nele fixadas.

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    Justiça do Trabalho reconhece competência material para declarar que empregador reduziu trabalhadores a condições análogas às de escravo

    21/01/2020 - A Justiça do Trabalho reconheceu sua competência material para declarar que um empregador reduziu trabalhadores a condições análogas às de escravo. A Segunda Turma de Julgamento do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, ao apreciar recurso ordinário interposto pelo Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) contra a decisão de primeiro grau, deu provimento ao pedido e declarou, por unanimidade, que o réu por Agnaldo Martins Rodrigues, proprietário da fazenda Capão de Palha, localizada no município de Poconé, sujeitou trabalhadores a condições degradantes de trabalho.

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    Cota de aprendizagem não pode ser alterada por norma coletiva

    Federação e sindicatos do setor de transporte rodoviário de Mato Grosso são condenados por irregularidade na contratação de aprendizes

    21/01/2020 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) obteve a condenação da Federação dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário do Estado de Mato Grosso (FETTREMAT) e outros cinco sindicatos de Cuiabá, Rondonópolis, Barra do Garças, Vale do São Lourenço e regiões por ilegalidade na Convenção Coletiva de Trabalho 2018/2019, que excluiu a função de motorista profissional da base de cálculo para a contratação de aprendizes.

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    3ª edição da Revista Jurídica Trabalho e Desenvolvimento Humano é lançada

    Publicação aborda reflexões sobre diferentes campos das relações laborais em contato com a atualidade

    17/01/2020 - A Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região lançou a 3ª edição da Revista Jurídica Trabalho e Desenvolvimento Humano, consolidando-a como veículo de disseminação do conhecimento qualificado de temas ligados ao mundo do trabalho e aos direitos humanos, produzidos com base em estudos científicos interdisciplinares de autores nacionais e internacionais, aprovados após submissão ao sistema de avaliação duplo-cego por pares.

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    MPT abre inscrições do Encontro Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo

    Brasília – Estão abertas as inscrições do Encontro Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo: Reforço de Parcerias Contributivas, que podem ser feitas até dia 23 de janeiro, pelo portal https://ead.mpt.mp.br. Organizado pelo Ministério Público do Trabalho, o evento é gratuito e acontece na Procuradoria-Geral do Trabalho, em Brasília, das 8h30 às 12h30 do dia 28 de janeiro, para marcar o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo.

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