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    • Artigo: Fábula do antiquado pato amarelo
    • Construtoras da PCH Segredo, no Rio Juruena, são condenadas a pagar R$ 500 mil por dano moral coletivo
    • Lei Brasileira de Inclusão é disponibilizada em libras, áudio e livro digital pelo projeto PCD Legal
    • Usina de açúcar e biodiesel de MT é condenada por mortes de trabalhadores
    • Município de Cuiabá é condenado e deverá regularizar meio ambiente de trabalho do Pronto Socorro
    • Lançada a versão do MPT Pardal para Iphone
    • Trabalhadores são resgatados de condições análogas às de escravo em Poxoréu

    Artigo: Fábula do antiquado pato amarelo

    Por Leomar Daroncho*

    Uma criativa campanha de marketing da Frente Nacional contra o Aumento de Impostos pôs um simpático patinho amarelo a surfar na onda das recentes manifestações de ruas do Brasil. O movimento, liderado pelo setor industrial de São Paulo, propôs-se a colher assinaturas contra o aumento da carga tributária no país com o slogan "Não Vou Pagar o Pato". Assim, com amplo apelo publicitário, caiu nas graças de muitos que se deslocavam entre os manifestantes defensores do impeachment. As crianças adoraram!

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    Construtoras da PCH Segredo, no Rio Juruena, são condenadas a pagar R$ 500 mil por dano moral coletivo

    19/08/2016 - O grupo de empresas que atua na construção da Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Segredo, no rio Juruena, em Mato Grosso, foi condenado ao pagamento de 500 mil reais POR danos morais coletivos e a cumprir todas as disposições legais sobre segurança e medicina do trabalho. A ação civil pública, proposta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), foi julgada pela Vara do Trabalho de Sapezal. 

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    Lei Brasileira de Inclusão é disponibilizada em libras, áudio e livro digital pelo projeto PCD Legal

    17/08/2016 - O Ministério Público do Trabalho (MPT), por intermédio do Projeto PCD Legal, disponibilizou neste mês o conteúdo da Lei Brasileira de Inclusão em áudio, vídeo em libras com áudio e legendas e formato para leitor de tela, além do PDF e do flipping book. O leitor também pode acessar a versão do texto em linguagem simplificada. Todo o material está no site www.pcdlegal.com.br.

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    Corregedoria Nacional do MP publica edital para receber artigos para revista jurídica

    17/08/2016 - Membros e servidores do Ministério Público e dos demais órgãos do Sistema de Justiça têm até o dia 30 de setembro para enviar artigos jurídicos relacionados à atuação orientadora das corregedorias do MP. O material será publicado no volume dois da Revista Jurídica da Corregedoria Nacional. As normas referentes à submissão dos artigos constam do Edital CNMP-CN nº 33/2016, publicado ontem, 16 de agosto, no Diário Eletrônico do CNMP.

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    Artigo: Na carona da reforma trabalhista

    Por Ana Lúcia Sacani Casarotto*

    17/08/2016 - Na agenda do atual governo provisório destaca-se como prioridade levar a termo várias reformas e,dentre elas, a reforma trabalhista. Há a sugestão de que a reforma trabalhista abarque a liberdade para negociações coletivas no Brasil como um dos métodos mais eficazes para alavancar o crescimento econômico e o nível de empregabilidade. Entretanto, pela simples leitura do texto constitucional percebe-se a falácia em se respaldar a solução nesse critério.

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