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    • AVISO: suspensão do atendimento presencial ao público no MPT em Mato Grosso

    MPT obtém liminar contra empresa de tecnologia que desrespeita medidas recomendadas para combater o novo coronavírus

    Empresa não comprovou ao MPT que realiza higienização e a desinfecção dos móveis e equipamentos dos postos de trabalho

    07/04/2020 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) obteve liminar em face da DSS Serviços de Tecnologia da Informação Ltda, de Cuiabá, para obrigá-la a cumprir, no prazo de 48 horas, medidas temporárias de prevenção e combate ao novo coronavírus. A decisão permanecerá em vigor enquanto perdurar o estado de calamidade pública no Brasil decorrente da pandemia.

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    iFood e Rappi devem garantir material de higienização e assistência financeira aos entregadores para conter disseminação do coronavírus

    Liminares decorrem de duas ações civis públicas ajuizadas pelo Ministério Público do Trabalho em São Paulo e têm validade em todo o país

    07/04/2020 - As plataformas digitais iFood e Rappi devem garantir assistência financeira a trabalhadores contaminados pelo novo coronavírus (Covid-19) ou que integram o grupo de alto risco para que possam se manter em distanciamento social com recursos necessários para sua sobrevivência. Com abrangência nacional, as decisões em caráter liminar decorrem de duas ações civis públicas ajuizadas pelo Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP) no último sábado (4) e também obrigam as empresas a fornecer materiais de higienização a todos os entregadores de mercadorias e refeições.

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    Coronavírus: MPT recomenda a entidade patronais medidas de proteção de trabalhadores e trabalhadoras com deficiência

    03/04/2020 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) encaminhou ontem, 02, mais uma notificação recomendatória às entidades patronais de Mato Grosso, orientando federações e sindicato a comunicarem imediatamente aos seus associados empregadores a necessidade de adotarem medidas de proteção de trabalhadoras e trabalhadores com deficiência.

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    MPT divulga nota à imprensa sobre a MP 936

    Documento identifica avanços na tentativa de preservação da renda dos trabalhadores, mas destaca preocupação com o uso de acordos trabalhistas individuais para tratar de redução de jornada e remuneração dos trabalhadores

    NOTA PÚBLICA MP N. 936/2020

    03/04/2020 - O Ministério Público do Trabalho reforça sua preocupação de que medidas de intervenção do Estado na legislação trabalhista reflitam a preservação de emprego e renda sem violar preceitos protetivos.

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