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    Membros do MPT criticam aprovação de projeto de lei que libera terceirização indiscriminada

    Em nota pública, a ANPT diz que além da precarização do trabalho, terceirização agravará a crise econômica e contribuirá para o desemprego.

    23/03/2017 - A Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) divulgou nesta quinta-feira (23) nota pública por meio da qual manifesta sua posição oficial sobre os efeitos que o Projeto de Lei (PL) 4.302/1998, aprovado ontem pela Câmara dos Deputados e que libera a terceirização para todas as atividades das empresas, trará ao país e às relações de trabalho no Brasil, caso venha a ser sancionado pelo presidente da República, Michel Temer. Confira a íntegra da nota:

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    PTMs de Sinop e Alta Floresta concluem reforma que garante acessibilidade

    22/03/2017 - As Procuradorias do Trabalho nos Municípios (PTMs) de Alta Floresta e Sinop concluíram neste mês as obras de acessibilidade. Com as reformas, os prédios estão preparados para receber adequadamente pessoas com deficiência (PCDs) ou mobilidade reduzida, em atendimento às regras previstas em normas de acessibilidade e legislação específica e às orientações contidas na Resolução nº 81 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

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    Cronômetro mede atraso na publicação da Lista Suja do Trabalho Escravo

    “Listômetro” é contador digital e também mostra há quantos dias Poder Executivo descumpre decisão da Justiça Trabalhista

    20/03/2017 - O Ministério Público do Trabalho (MPT) acaba de lançar o "Listômetro". Um contador digital que mede há quantos dias o Ministério do Trabalho e Emprego vem atrasando a publicação oficial do Cadastro de Empregadores flagrados com mão de obra análoga à de escravo, conhecido como Lista Suja do Trabalho Escravo. A publicação da lista é uma política de Estado recomendada pelo Ministério dos Direitos Humanos e referendada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).  Os empregadores arrolados na lista ficam impedidos de contratar com o governo e obter empréstimos financiados por instituições públicas.

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    Nova decisão do TST manda União publicar lista suja do trabalho escravo

    Liminar atende recurso do MPT contra decisão que impedia a divulgação do cadastro. O Ministério do Trabalho é obrigado divulgar imediatamente.

    16/03/2017 - O Ministério Público do Trabalho (MPT) obteve nesta terça-feira (14) uma nova liminar que obriga o Ministério do Trabalho a publicar imediatamente o Cadastro de Empregadores flagrados com mão de obra análoga à de escravo, conhecido como Lista Suja.  A liminar foi concedida pelo ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, que derrubou decisão anterior do presidente do TST, Ives Gandra. 

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