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Lançado Observatório da Diversidade e da Igualdade de Oportunidades no Trabalho

Com o uso de tecnologia livre e gratuita, a ferramenta do MPT em parceria com a OIT transforma dados disponíveis em instrumentos para auxiliar na formulação de políticas públicas de promoção da igualdade e diversidade no mundo do trabalho

16/08/2019 – Dados de 2017 mostram que no Brasil o rendimento mensal de mulheres no setor formal da economia é, em média, de 2,7 mil reais, ao passo que o dos homens é de 3,2 mil reais. Além disso, mulheres brancas recebem em média 76% do rendimento dos homens brancos, valores que são ainda menores para homens negros (68% dos homens brancos) e mulheres negras (55% dos homens brancos), de acordo com análise interseccional.

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Comitê Multi-institucional da Justiça do Trabalho recebe 4,3 milhões para destinar a projetos sociais

O Comitê Interinstitucional Gestor de Ações Afirmativas recebeu 4,3 milhões de reais para destinar a projetos sociais em Mato Grosso. O valor é proveniente de uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra um frigorífico que atua em Várzea Grande devido ao descumprimento de normas trabalhistas.

A destinação será feita a projeto aprovados pelo Comitê. A escolhe é feita por uma comissão, que inclui a Justiça do Trabalho, o MPT e a Ordem dos Advogados do Brasil, (OAB/MT), membros da entidade.

O repasse a projetos e ações sociais visa a garantir que a própria comunidade local lesada pelo desrespeito aos direitos trabalhistas possa ser recompensada, tendo em vista que a opção, na maioria dos casos, é remeter os valores ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), gerido pelo Governo Federal.

O Comitê Interinstitucional Gestor de Ações Afirmativas atua fazendo a gestão e a destinação de recursos oriundos de condenações por dano moral coletivo e de multas aplicadas em processos judiciais coletivos e por descumprimento dos termos de Ajustamento de Conduta (TCAs) firmados pelo MPT.

Podem pleitear o recebimento dos valores instituições públicas e privadas, com finalidade social e sem fins lucrativos, e entidades sem personalidade jurídica ligadas a órgãos públicos (confira aqui o edital que regulamenta o processo).

As instituições/entidades interessadas devem protocolar os projetos na Coordenadoria de Atendimento ao Público, localizada no piso térreo do Fórum Trabalhista de Cuiabá, ou enviá-los para o e-mail caesc@trt23.jus.br, caso o autor do projeto resida fora da região metropolitana de Cuiabá.

(Coordenadoria de Comunicação Social)

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“O trabalho infantil, infelizmente, é tolerado no Brasil”, critica procurador-chefe do MPT-MT

12/06/2019 - Na manhã de ontem, o procurador-chefe do MPT em Mato Grosso, Rafael Mondego Figueiredo, participou do seminário “Trabalho Infantil: Fortalecimento da Rede de Proteção em Mato Grosso”, promovido pelo Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Fepeti/MT) no auditório do TRT Mato Grosso, para marcar as ações do dia 12 de junho, Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil.

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Postagens reforçam iniciativas da instituição para maior inclusão da população LGBTQIA+ no mercado de trabalho

Dia Internacional de Combate à Homofobia e à Transfobia é destaque nas redes do MPT

20/05/2019 - No Dia Internacional de Combate à Homofobia e à Transfobia, 17 de maio, o Ministério Público do Trabalho destacou, em suas redes sociais, as iniciativas da instituição que oferecem oportunidades para a qualificação profissional, a valorização e a visibilidade da população #LGBTQIA+ no país.

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