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    • Coronavírus: veja aqui as notas técnicas e as recomendações do MPT
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    Coronavírus: MPT expede Recomendações a federações e sindicatos patronais para proteção de trabalhadores e trabalhadoras com encargos familiares

    25/03/2020 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) encaminhou ontem notificações recomendatórias à Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), à Federação das Empresas de Transporte Rodoviário de Passageiros dos Estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Rondônia (Fetramar), à Federação de Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Mato Grosso (Fecomercio), à Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso (Fiemt) e ao Sindicato Intermunicipal dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Estado de Mato Grosso (SHRBS/MT).

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    Coronavírus: Nota técnica traz medidas de segurança a trabalhadores de aplicativo

    Entre as diretrizes presentes no documento está a disponibilização de espaço seguro para a retirada das mercadorias, de modo que haja o mínimo contato direto possível entre o cliente e o entregador

    24/03/2020 – O Ministério Público do Trabalho (MPT) publicou nota técnica com orientações a empresas de transporte mercadorias e de transporte de passageiros por aplicativos. O documento traz medidas sanitárias voltadas à preservação da saúde dos trabalhadores e cidadãos que com eles tenham contato durante a execução de suas atividades profissionais.

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    Coronavírus: MPT expede nota técnica para proteção do emprego

    Ações também visam garantir sustentabilidade econômica das empresas neste período

    23/03/2020 - O Ministério Público do Trabalho, representado pelo seu procurador-geral, Alberto Bastos Balazeiro, em conjunto com o coordenador da Coordenadoria Nacional da Promoção da Liberdade Sindical (Conalis), Ronaldo Lima dos Santos, e a vice-coordenadora da Conalis, Carolina Pereira Mercante, redigiram Nota Técnica colocando o MPT à disposição de entidades governamentais, empresariais e profissionais, para proceder as mediações necessárias decorrentes da pandemia do coronavírus (Covid-19) nas relações de trabalho.

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    MPT recomenda que empresas aceitem autodeclaração de trabalhadores com sintomas da Covid-19 como justificativa para ausência do local de trabalho

    As autodeclarações não poderão ser feitas por trabalhadores cujas atividades tenham sido declaradas essenciais, segundo a Recomendação no.1 expedida hoje pelo Grupo Técnico da Covid-19 do Ministério Público do Trabalho

    23/03/2020 - Em documento divulgado neste sábado (21), o  Ministério Público do Trabalho (MPT) recomenda às empresas e empregadores que aceitem autodeclarações de seus trabalhadores que estejam com sintomas da Covid-19, mesmo sem atestados médicos, como justificativa para se ausentar do local do trabalho. De acordo com a texto, a recomendação é uma medida preventiva e tem por base o disposto no art. 3º, § 3º, da Lei nº 13.979/2020. Esse artigo determina que o período em que o trabalhador estiver em isolamento ou quarentena em razão do coronavírus será computado como falta justificada, tanto no serviço público, quanto em trabalho na iniciativa privada.

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