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    Reparações trabalhistas para vítimas de Brumadinho estão garantidas em acordo firmado entre o MPT e a Vale S.A.

    Cônjuge, filhos e pais vão receber R$ 700 mil, individualmente, a título de dano moral e seguro adicional por acidente de trabalho

    17/07/2019 - Um acordo assinado na última segunda-feira, 15, entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Vale S.A, em audiência na 5ª Vara do Trabalho de Betim, estabelece as obrigações que a empresa deverá assumir para reparar os danos morais e materiais decorrentes do rompimento da barragem de Córrego do Feijão, em Brumadinho, no dia 25 de janeiro de 2019.

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    Dos quadrinhos para as telas: MPT lança desenho animado sobre trabalho infantil

    12/07/2019 - Um mês após o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil e um dia antes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completar 29 anos, o Ministério Público do Trabalho lança a primeira adaptação do projeto MPT em Quadrinhos para o formato de desenho animado e convoca a sociedade, mais uma vez, a refletir sobre os prejuízos do trabalho infantil. O lançamento ocorreu na manhã de hoje (12) pelas redes sociais do MPT.

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    Documentário “As recicláveis” destaca a necessidade de contratação de cooperativas de catadores

    09/07/2019 - No início deste mês, o Ministério Público do Trabalho (MPT) lançou o documentário “As recicláveis”, que aborda a questão da gestão de resíduos sólidos no Brasil e temas como o dia a dia dos catadores, o cotidiano das cooperativas de recicláveis e como as cidades gerenciam o lixo produzido. O objetivo do documentário é a conscientização dos gestores públicos da possibilidade de contratação de associações e cooperativas de reciclagem para uma solução mais efetiva na gestão de resíduos.

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    Instituições emitem nota conjunta para alertar sobre os riscos do trabalho infantil

    08/07/2019 - Combater o trabalho infantil é meta prioritária do Estado brasileiro, compromisso assumido não apenas perante o conjunto de seus cidadãos, mas também perante a comunidade internacional. Esse compromisso se estabeleceu desde 1988, com a Constituição Federal, que proibiu o trabalho de crianças e adolescentes e garantiu a eles proteção integral, absoluta e prioritária (artigos 7º, XXXIII e 227 do Texto Constitucional). No mesmo sentido, a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança e do Adolescente e o Estatuto da Criança e do Adolescente. Ainda no plano internacional e no âmbito laboral, surgem as Convenções 138 e 182 da OIT, que proíbem o trabalho infantil e alertam para seus diversos malefícios, tendo sido tais instrumentos ratificados pelo Brasil, compondo, assim, seu ordenamento jurídico interno.

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    Juína avança no combate ao trabalho infantil

    08/07/2019 - O combate ao trabalho infantil se transformou em parte das disciplinas escolares para cerca de 150 pais e alunos da rede pública de Juína, que lotaram o auditório da Câmara Municipal para aprender mais sobre o tema. A palestra foi ministrada na última terça-feira (2) como parte do projeto denominado 'MPT na Escola', que conta com a parceria da Justiça do Trabalho.

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