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    TRT eleva condenação imposta a frigorífico por descumprimento de normas de saúde e segurança

    Decisão também ampliou a lista de obrigações de cinco para 12, incluindo itens referentes à segurança do sistema de refrigeração por amônia, caldeiras e prevenção de incêndio

    02/10/2019 - A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) elevou para 300 mil reais a condenação ao Frigorífico JBS por dano moral coletivo pelo descumprimento de normas de saúde e segurança em sua unidade instalada no médio-norte do estado.

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    Procurador-chefe do MPT em MT toma posse em Brasília

    Posse coletiva reuniu os novos procuradorias-chefes das 24 Regionais do MPT

    01/10/2019 - O procurador do Trabalho Rafael Mondego Figueiredo seguirá na chefia do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso. Mondego foi indicado pelo Colégio de Procuradores do MPT-MT e reconduzido ao cargo hoje pela manhã pelo novo procurador-geral do Trabalho, Alberto Bastos Balazeiro, em Brasília, em cerimônia de posse coletiva dos 24 procuradores-chefes das unidades regionais do MPT. A portaria de nomeação, de nº 1566/2019, foi publicada na última sexta-feira, 27. Os representantes irão conduzir a gestão das PRTs pelos próximos dois anos (biênio 2019-2021).

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    MPT consegue liminar contra empresa que atua na coleta de lixo em Cuiabá

    01/10/2019 - A 7ª Vara do Trabalho de Cuiabá atendeu parcialmente pedido formulado pelo Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) em ação civil pública e concedeu liminar para obrigar a concessionária do serviço de limpeza urbana de Cuiabá, Locar Saneamento Ambiental, a cumprir uma série de obrigações para garantir o cumprimento de normas de saúde e segurança do trabalho. A empresa firmou contrato para coleta de resíduos sólidos com a Prefeitura de Cuiabá após vencer uma concorrência pública no ano passado.

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    Divulgação de Resultado do Processo de Desfazimento de Bens Móveis 01/2019

    01/10/2019 -  A PRT 23ª Região, com sede na Rua Arnaldo Lopes Sussekind, 236, Jardim Aclimação, Cuiabá-MT, CEP 78050-258, por meio de sua Comissão de Avaliação, Classificação e Descarte dos Bens Patrimoniais, torna público o resultado e a respectiva lista dos participantes que, em atendimento ao Edital nº 01/2019, do Decreto nº 5.940/2006, em conformidade com a Lei nº 8.666/93 e o Decreto nº 9.373/18 demonstraram interesse na doação dos bens móveis constantes do supracitado edital.

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