MPT obtém liminar contra transportadora por conduta antissindical

18/12/2017 -  Ministério Público do Trabalho (MPT) em Rondonópolis obteve, no dia 6 de dezembro, uma liminar contra a empresa Rhyno Transportes e Equipamentos - Me, pela rescisão, sem justa causa, do contrato de um funcionário ligado à chapa concorrente nas eleições do Sindicato dos Trabalhadores em empresas dos Transportes Terrestres de Rondonópolis (STTRR).  A dispensa do trabalhador impediria sua candidatura, visto que este não mais possuiria a condição de empregado da categoria profissional.

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MPT lança “PCD Legal Benefícios”

O "PCD Legal Benefícios" é uma coletânea com publicações e atualizações sobre benefícios legais destinados às pessoas com deficiência

15/12/2017 - O Ministério Público do Trabalho (MPT) lançou nova coletânea com publicações e atualizações sobre benefícios legais destinados às pessoas com deficiência, no dia 6 deste mês, no auditório do Memorial da Inclusão, em São Paulo. O lançamento ocorreu durante o Seminário “Diversidade e Inclusão no Trabalho”, promovido em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT). O material está disponível para leitura e download na biblioteca virtual acessível “PCD Legal”.

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JBS firma acordo com MPT e pagará R$ 650 mil por demissão em massa

O valor será revertido a projetos e instituições ou órgãos públicos que atuem na defesa dos interesses dos trabalhadores no município de São José dos Quatro Marcos

11/12/2017 - A JBS, dona das marcas Friboi e Seara, firmou acordo com o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) para pôr fim ao processo movido contra o frigorífico por irregularidades na dispensa coletiva de 650 trabalhadores da unidade de São José dos Quatro Marcos, em 2015. Foi estabelecida uma indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 650 mil. Já foram depositadas em Juízo quatro parcelas de R$ 130 mil, sendo que a última deverá ser paga ainda neste mês de dezembro.

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Eletrokasa deverá pagar R$ 20 mil por descumprir decisão judicial

06/12/2017 - A EB Comércio de Eletrodomésticos Ltda. (Eletrokasa) descumpriu liminar obtida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT-MT) e deverá pagar uma multa de R$ 20 mil por fraude nos cartões de ponto de seus funcionários. Em nova fiscalização empreendida no início de outubro a pedido do MPT, a Superintendência Regional de Trabalho e Emprego de Mato Grosso (SRTE-MT) lavrou, no total, oito autos de infração contra quatro filiais da empresa em Rondonópolis.

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