MPT destina R$ 800 mil para entidade beneficente que presta assistência a menores carentes de Rondonópolis

18/04/2018 - A cervejaria Petrópolis do Centro Oeste, responsável pela fabricação da cerveja Crystal, assinou acordo com Ministério Público do Trabalho em Rondonópolis (MPT) e pagará R$ 800 mil de multa pelo descumprimento de uma sentença judicial. O valor será integralmente revertido para a Casa do Adolescente Sagrada Família (CASF), localizada em Rondonópolis, distante aproximadamente 215 km da capital do estado, Cuiabá.

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Brasil pode ser processado na Corte Interamericana de Direitos Humanos por causa da reforma

Denúncias de violações aos direitos sociais, decorrentes da reforma trabalhista, já tem sido analisadas, diz procurador

18/04/2018 - Com o tema “Legislar, avançar e resistir”, uma audiência pública realizada ontem na Comissão de  Direitos Humanos do Senado, presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), debateu a legislação como forma de proteção aos direitos sociais. No foco das discussões, estavam os retrocessos trazidos pela reforma trabalhista.

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Seminário debaterá transtornos mentais relacionados ao trabalho

18/04/2018 - Cuiabá sediará no dia 03 de maio de 2018 o 1º Seminário Mato-grossense de Transtornos Mentais Relacionados ao Trabalho. O evento está sendo organizado pelo Centro de Referência Regional de Saúde do Trabalhador (Cerest), da Secretaria de Estado de Saúde (SES/MT), por meio da Coordenação de Saúde do Trabalhador, e tem o apoio do Ministério Público do Trabalho (MPT-MT).

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MPT consegue liminar contra empresas após morte de trabalhador de 35 anos vítima de choque elétrico

Na ação, o MPT pede a condenação da Martelli Transportes e da Indústria Calcários Caçapava ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 800 mil, além do pagamento de danos morais individuais às filhas e à companheira e de pensão mensal à família

17/04/2018 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) obteve mais uma liminar favorável em ação movida contra empresas que desrespeitam normas de segurança e contribuem para o agravamento das estatísticas de acidentes de trabalho fatais no estado - uma morte é registrada a cada 3 dias e 11 horas, segundo dados do Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho.

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