Acordo encerra processo após dispensa de 1000 trabalhadores pelo frigorífico Minerva

19/05/2017 - As empresas Minerva Foods e Mato Grosso Bovinos firmaram na última quarta-feira (17) um acordo para encerrar uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) após a dispensa de cerca de 1.000 trabalhadores da planta frigorífica localizada no município de Mirassol D’Oeste. A conciliação ocorreu a distância, por meio do sistema de videoconferência da Justiça trabalhista mato-grossense.

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Pantanal Shopping é obrigado a disponibilizar creche ou reembolsar trabalhadoras

18/05/2017 - O Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) determinou que o Pantanal Shopping forneça às trabalhadoras com mais de 16 anos que laboram no local uma creche para guarda e assistência dos filhos no período de amamentação. A decisão vale, inclusive, para as empregadas das lojas localizadas dentro do shopping, com exceção daquelas que já recebem o benefício, como o auxílio-creche, diretamente de seus empregadores. A decisão é da 1ª Turma do TRT, que analisou o caso mês passado após recurso do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT), autor da ação civil pública.

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PGT contesta reforma trabalhista em audiência pública

Ronaldo Fleury afirmou que projeto de lei que tramita no Senado subverte a lógica do Direito do Trabalho e não gera mais empregos

11/05/2017 - – O procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, contestou diversos pontos da proposta de reforma trabalhista que tramita no Senado (PLC 38/2017) nesta quarta-feira (10) durante audiência conjunta das comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal.

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