MPT participa de seminário sobre transtornos mentais relacionados ao trabalho

14/05/2018 - Foi realizado no início do mês, em Cuiabá, o 1º Seminário Mato-grossense de Transtornos Mentais Relacionados ao Trabalho. O evento, organizado pelo Centro de Referência Regional de Saúde do Trabalhador (Cerest), da Secretaria de Estado de Saúde (SES/MT), teve o apoio do Ministério Público do Trabalho (MPT-MT). Na ocasião, o procurador do Trabalho Douglas Nunes Vasconcelos ministrou a palestra ‘As relações trabalhistas e o adoecimento mental no trabalho’, dando enfoque ao assédio moral organizacional como causa do adoecimento mental no trabalho.

O procurador pontuou que o assédio moral organizacional, modalidade de assédio moral, manifesta-se pelo emprego de condutas abusivas como uma política de gestão empresarial, visando obter o engajamento subjetivo dos trabalhadores às políticas de metas da administração, ofendendo seus direitos fundamentais. Trata-se de uma administração em que são adotadas como técnicas organizacionais do empreendimento estratégias agressivas, metas elevadas combinadas com a imposição de jornadas extenuantes, supervisão exagerada, prazos inadequados às exigências das tarefas, ameaças constantes de perda do emprego e a intensa pressão psicológica, constituindo ambiente contaminado pela extrema competição.

Ele destacou que, diferentemente do assédio moral individual, o assédio moral organizacional não se direcionada a determinado indivíduo ou grupo, constituindo método de gestão em que o trabalhador se esforça para acompanhar o “ritmo” estabelecido pela empresa, notoriamente abusivo, sob pena de descarte (afastamentos em razão do adoecimento, pedidos de demissão, discriminação, entre outros).

Vasconcelos explicou que essa violação é agravada pelo fato de ser comumente vista pelos trabalhadores como característica de uma administração mais rígida. E a partir do momento em que acarreta um incremento da produtividade e eficiência, é recebida como legítima forma de atender aos interesses empresariais no mercado competitivo. Como resultado, tem-se a degradação das condições de trabalho e o adoecimento dos empregados.

Durante a palestra, o procurador do Trabalho ressaltou que o assédio moral é, infelizmente, um tema cada vez mais presente no contexto das relações de trabalho. Segundo ele, há setores em que a manifestação dessa agressão à dignidade da pessoa humana se tornou mais conhecida em razão de casos que repercutiram na imprensa, quer pelo ambiente de acirrada competição, quer pela busca desenfreada por resultados, como ocorre nos setores bancário e de telemarketing, este último disciplinado pelo anexo II da Norma Regulamentadora nº 17 do Ministério do Trabalho e Emprego.

Como exemplo, citou um caso ocorrido em Palmas, Tocantins, que revoltou a sociedade. Em junho de 2015, uma bancária passou mal e teve um aborto espontâneo. Depois do incidente, ela teria sido obrigada a terminar suas tarefas antes de procurar um hospital. “Mesmo ensanguentada, não pôde sair da agência até fechar a tesouraria, três horas depois do aborto”, disse o MPT-TO, em nota, na época em que a notícia foi publicada pela imprensa. Ainda de acordo com os relatos, durante esse período, o feto teria sido guardado em um saco plástico. No dia seguinte, depois de receber atendimento médico, a funcionária ainda teria voltado ao local de trabalho para transferir a tesouraria para um colega e o seu direito de afastamento teria sido reduzido de 30 dias para apenas quatro dias. O banco foi processado pelo MPT em 20 milhões de reais por assédio moral.

A conduta empresarial, esclareceu o procurador, é ocasionadora de estresse, depressão, ansiedade e da denominada Síndrome de Burnout ou Síndrome do Esgotamento Profissional. Ele também destacou as fases de desenvolvimento da doença conforme estudos de especialistas no assunto. “O que vemos acontecer é: ou o trabalhador se adapta a esse método de gestão da empresa ou ele é descartado, demitido”.

Ao final de sua apresentação, o procurador falou sobre a atuação MPT em defesa dos direitos dos trabalhadores que sofrem assédio moral. “O MPT tem como uma de suas metas o combate ao assédio moral em todas as suas vertentes. As denúncias podem ser feitas anonimamente no site do órgão”.

O seminário, promovido no auditório do Ministério Público Estadual (MPE), teve como público-alvo profissionais da rede de atenção em saúde mental, profissionais dos Cerests Regionais, Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), sindicatos e profissionais de órgãos como o Ministério do Trabalho e Emprego (MTb/MT) e MPT-MT.

  

Informações: Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT)

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