Empresas de transporte rodoviário são condenadas em R$ 500 mil por dispensas irregulares

12/07/2018 - A Justiça do Trabalho condenou as empresas Eucatur – União Cascavel de Transportes e Viação Nova Integração Ltda. ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 500 mil. Com a condenação, as empresas estão obrigadas a adotar imediatamente, em todos os estabelecimentos situados em Mato Grosso, medidas para acabar com o abuso do poder empregatício.

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MPT destina R$ 132 mil para reforma do Conselho Tutelar do Pedra 90

05/07/2018 - O Ministério do Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) participou, na última sexta-feira (29), da cerimônia de inauguração da recém-reformada sede do Conselho Tutelar do bairro Pedra 90. Os valores destinados para melhoria e ampliação da unidade são provenientes de multas e indenizações obtidas pelo MPT em ações contra empresas que praticaram irregularidades trabalhistas. Ao todo, foram revertidos R$ 132 mil para a obra (troca de telhado, forro, parte elétrica, piso) e compra de móveis.

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Decisão do STF sobre contribuição sindical preocupa MPT

Para a instituição, mudança enfraquece a organização social

04/07/2018 - O Ministério Público do Trabalho acompanhou com preocupação a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de considerar constitucional o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical. A mudança na legislação foi promovida pela reforma trabalhista e era contestada no STF. Para o coordenador nacional de Defesa da Liberdade Sindical (Conalis) do MPT, João Hilário Valentim, a decisão “aponta para um caminho de individualismo e perda da solidariedade social.” 

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