Frigorífico é condenado a construir creche e a pagar R$ 500 mil por danos morais coletivos

Empresa fraudava a licença-maternidade das mães ao incluir no período as férias

15/08/2018 - A Vara do Trabalho de Juína determinou que a unidade do frigorífico JBS da cidade construa uma creche para os filhos das trabalhadoras que estejam em período de amamentação. A empresa foi condenada ainda ao pagamento de R$ 500 mil reais de indenização por danos morais coletivos por não oferecer o espaço destinado aos pequenos.

Continue Lendo

Imprimir

MPT e Comitê Multi-institucional de Alta Floresta destinam R$ 1,7 mi a projetos sociais

01/08/2018 - O Comitê Multi-Institucional de Alta Floresta, criado em 2016 e composto pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), Justiça do Trabalho, Justiça Estadual, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública Estadual e a OAB, já destinou cerca de R$ 1,7 milhão a projetos sociais e instituições da região. O valor é oriundo de condenações obtidas pelo MPT em ações civis públicas ajuizadas na Vara do Trabalho local, visando à reparação dos prejuízos causados à sociedade por empresas que cometeram irregularidades trabalhistas.

Continue Lendo

Imprimir

MPT obtém liminar contra JBS de Alta Floresta por assédio moral organizacional

19/07/2018 - O Ministério Público do Trabalho (MPT) obteve, na última segunda-feira (16), liminar contra a unidade da JBS de Alta Floresta. Não aceitar atestados médicos e impor regras que dificultem a entrega do documento no prazo estabelecido, deixar de conceder cestas básicas aos funcionários, mesmo em casos de faltas justificadas por atestado médico, e orientar supervisores a acompanharem consultas médicas, constrangendo e violando a intimidade dos empregados, são alguns dos graves problemas apontados pelo MPT na ação civil pública e que deverão ser imediatamente corrigidos pela empresa.

Continue Lendo

Imprimir

Trabalho escravo: MPT pede indenização de R$ 100 milhões e expropriação de fazenda onde 23 trabalhadores foram resgatados

02/08/2017 - O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou ação civil pública contra integrantes da família Xavier, sobre a qual pairam há anos inúmeras denúncias de crimes ambientais e irregularidades trabalhistas. Em junho deste ano, 23 trabalhadores, incluindo uma grávida de oito meses e um adolescente de 17 anos, foram resgatados de condições análogas às de escravo da fazenda Santa Laura Vicuña – Fazendas Reunidas, localizada no município Nova Santa Helena, a 600 km de Cuiabá-MT. No local há criação de gado bovino de corte e plantio de arroz.

Continue Lendo

Imprimir

Grupo Móvel resgata 27 trabalhadores em condição análoga à escravidão no MT

A ação, realizada no município de Guarantã do Norte, foi a segunda maior realizada no estado em 2017

22/06/2017 - Em ação conjunta com outros órgãos, o Ministério do Trabalho resgatou 27 trabalhadores em situação análoga à de escravo em fazendas do município de Guarantã do Norte, no Mato Grosso. Os empregados foram encontrados em situação degradante, sem acesso a sanitários e água potável. Entre os resgatados, dois são menores de idade (16 e 17 anos). Só em 2017, 59 trabalhadores foram resgatados em ações de combate ao trabalho escravo no estado.

Continue Lendo

Imprimir