Reforma Trabalhista: MPT quer anular acordo entre empresa e sindicato profissional e evitar prejuízos aos trabalhadores

26/03/2018 - O MPT em Rondonópolis deu parecer em processo movido pela Empresa Sul Americana de Montagens S A - EMSA e pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Pesada e Afins do Estado de Mato Grosso (Sintecomp) para impedir a homologação, pela Justiça do Trabalho, de acordo que visa chancelar duas irregularidades trabalhistas: o atraso no pagamento de salários e o parcelamento de verbas rescisórias dos empregados da construtora.

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Município de Rondonópolis é condenado por descumprir normas de saúde e segurança de agentes comunitários

12/03/2018 - A Justiça do Trabalho condenou o Município de Rondonópolis a pagar indenização por dano moral coletivo pelo descumprimento de normas de saúde e segurança do trabalho justamente em relação aos trabalhadores que têm por função proteger a saúde e a segurança da coletividade: os agentes de vigilância, os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate a endemias.

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MPT obtém liminar contra transportadora por conduta antissindical

18/12/2017 -  Ministério Público do Trabalho (MPT) em Rondonópolis obteve, no dia 6 de dezembro, uma liminar contra a empresa Rhyno Transportes e Equipamentos - Me, pela rescisão, sem justa causa, do contrato de um funcionário ligado à chapa concorrente nas eleições do Sindicato dos Trabalhadores em empresas dos Transportes Terrestres de Rondonópolis (STTRR).  A dispensa do trabalhador impediria sua candidatura, visto que este não mais possuiria a condição de empregado da categoria profissional.

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Eletrokasa deverá pagar R$ 20 mil por descumprir decisão judicial

06/12/2017 - A EB Comércio de Eletrodomésticos Ltda. (Eletrokasa) descumpriu liminar obtida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT-MT) e deverá pagar uma multa de R$ 20 mil por fraude nos cartões de ponto de seus funcionários. Em nova fiscalização empreendida no início de outubro a pedido do MPT, a Superintendência Regional de Trabalho e Emprego de Mato Grosso (SRTE-MT) lavrou, no total, oito autos de infração contra quatro filiais da empresa em Rondonópolis.

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MPT ajuíza ação para coibir pejotização na saúde pública de Rondonópolis

05/10/2017 - O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou ação civil pública com pedido de liminar em face do Instituto Assistencial de Desenvolvimento (IAD), contratado pelo Consórcio Regional de Saúde Sul de Mato Grosso (CORESS/MT), por meio de Termo de Parceria, para prestar serviços na área de saúde no município de Rondonópolis. Segundo o MPT, a empresa praticou irregularidade conhecida como “pejotização” em prejuízo a mais de 200 profissionais, entre eles médicos, enfermeiros, psicólogos, maqueiros e técnicos de enfermagem.

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