• Procuradorias

Abrangência da PRT 23 - Cuiabá

Sede - Cuiabá

Acorizal, Alto Paraguai, Arenápolis, Barão de Melgaço, Barra do Bugres, Brasnorte, Campo Novo do Parecis, Chapada dos Guimarães, Cuiabá, Denise, Diamantino, Jangada, Nobres, Nortelândia, Nossa Senhora do Livramento, Nova Marilândia, Nova Maringá, Nova Mutum, Nova Olímpia, Rosário Oeste, Santa Rita do Trivelato, Poconé, Porto Estrela, São José do Rio Claro, Santo Afonso, Santo Antônio do Leverger, Tangará da Serra, Várzea Grande. 

PTM de Cáceres redistribuída temporariamente para Cuiabá*

Araputanga, Cáceres, Campos de Júlio, Comodoro, Conquista D'Oeste, Curvelândia, Figueirópolis D'Oeste, Glória D'Oeste, Indiavaí, Jauru, Lambari D'Oeste, Mirassol D'Oeste, Nova Lacerda, Pontes e Lacerda, Porto Esperidião, Reserva do Cabaçal, Rio Branco, Salto do Céu, São José dos Quatro Marcos, Sapezal, Vale de São Domingos e Vila Bela da Santíssima Trindade. 

PTM de Barra do Garças redistribuída temporariamente para Cuiabá**

Água Boa, Alto Boa Vista, Araguaiana, Barra do Garças, Bom Jesus do Araguaia, Campinápolis, Canabrava do Norte, Canarana, Cocalinho, Confresa, General Carneiro, Luciara, Nova Nazaré, Nova Xavantina, Novo Santo Antônio, Novo São Joaquim, Pontal do Araguaia, Porto Alegre do Norte, Querência, Ribeirão Cascalheira, Ribeirãozinho, Santa Cruz do Xingu, Santa Terezinha, São Félix do Araguaia, São José do Xingu, Serra Nova Dourada, Torixoréu e Vila Rica.

 

*CONSIDERANDO o disposto na Portaria PRT23 nº 60, de 7.7.2016, que transfere temporariamente a abrangência das Procuradorias do Trabalho nos Municípios de Água Boa/Barra do Garças e Cáceres, em decorrência das Portarias PGT nº 242, de 12.4.2016, prorrogada pelas Portarias PGT nºs 492, de 3.4.2017, e 695, de 3.5.2018; e da Portaria PGT nº 247, de 12.4.2016, prorrogada pelas Portarias PGT nºs 488, de 3.4.2017, e 700, de 3.5.2018;

**CONSIDERANDO o disposto na Portaria PRT23 nº 14, de 31.1.2019, que transfere temporariamente a abrangência da Procuradoria do Trabalho no Município de Água Boa/Barra do Garças, em decorrência da Portaria PGT nº 2.045, de 5 de dezembro de 2018, que alterou o Art. 1º da Portaria PGT nº 242, de 12.4.2016, prorrogada pelas Portarias PGT nºs 492, de 3.4.2017, e 695, de 3.5.2018, que redistribuiu temporariamente o 1º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Água Boa/Barra do Garças para a Sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região, em Cuiabá/MT.

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Procuradores Lotados na PRT 23 (Cuiabá)

PROCURADOR-CHEFE

RAFAEL MONDEGO FIGUEIREDO

 

PROCURADORES DO TRABALHO

ANDRÉ CANUTO DE FIGUEIRÊDO LIMA

ARIANE CASTRO DE ARAÚJO MIRANDA

BRADIANE FARIAS RIBEIRO LIMA

BRUNO CHOAIRY CUNHA DE LIMA

DOUGLAS NUNES VASCONCELOS

FRANCISCO BRENO BARRETO CRUZ

TATHIANE MENEZES DO NASCIMENTO

THAYLISE CAMPOS COLETA DE SOUZA ZAFFANI

 

PROCURADOR REGIONAL DO TRABALHO

ALESSANDRO SANTOS DE MIRANDA

 

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MPT consegue liminar contra JBS de Água Boa por risco de acidente envolvendo amônia

O MPT ainda pede a condenação definitiva do frigorífico e R$ 5 milhões de indenização por danos morais coletivos

21/10/2016 - O Ministério Público do Trabalho (MPT) obteve liminar que obriga a JBS de Água Boa a adotar, em 60 dias, uma série de medidas para garantir a saúde e a segurança dos trabalhadores da planta. Uma das principais obrigações diz respeito à implementação de mecanismos para detecção precoce de vazamentos de amônia. O MPT ainda aguarda a condenação definitiva da empresa, detentora das marcas Friboi e Seara, e a fixação de indenização por danos morais coletivos, pleiteados em R$ 5 milhões.

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